Projeto de Lei do Poder Executivo foi aprovado na Câmara dos Vereadores
A Prefeitura de Olinda dará mais um alívio para as pessoas físicas e jurídicas residentes na cidade, com a aprovação do PL nº 57/2021 pela Câmara dos Vereadores do Município. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, denominado REFIS Olinda 2021. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito, Professor Lupércio.
A previsão é que a adesão comece no início de julho e vá até o mês de dezembro. Através dela, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem regularizar a situação, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também será possível um parcelamento de até 60 vezes.
Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.
A Secretaria da Fazenda está preparando todo seu sistema para receber as informações e todos os detalhes serão disponibilizados no Portal do Contribuinte. “Estamos preparando todo o sistema e o contribuinte vai poder fazer tudo pelo Portal, já que estamos vivendo um momento de pandemia”, explicou o diretor de Administração Tributária de Olinda, Geraldo Silva Filho.
“Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas e das empresas, pois sabemos que todos passam por uma situação difícil com a pandemia. Vamos trabalhar em parceria para ajudar todos”, afirmou o prefeito, Professor Lupércio.
Secretaria de Comunicação de Olinda
