O Comitê da Nova Lei de Licitações do Senado Federal convida para o 1º Ciclo de palestras virtuais sobre A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que será realizado nesta sexta (28) e na segunda (31). Todas as apresentações serão transmitidas ao vivo no canal do Interlegis no YouTube.
A nova lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para a União, estados, Distrito Federal e municípios. Para a palestra, foram convidados especialistas na área de licitações e contratos.
Na sexta (28), às 14h, Joel Niebuhr, ex-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), apresentará o tema “Perspectivas da Nova Lei de Licitações para Administração Pública”. Na segunda (31), às 15h, o advogado, Rodrigo Pironti, abordará o tema “Aplicando a Nova Lei de Licitações sob a perspectiva da gestão de riscos e do compliance público”. Para finalizar o ciclo de palestras, Tatiana Camarão, vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) falará sobre “O regime transitório da Nova Lei de Licitações e a importância de uma transição planejada”.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
