Medida detalha e orienta a aplicação da legislação, avançando na busca dos objetivos do Programa Novo Mercado de Gás O
Dia: 4 de junho de 2021
Lei amazonense que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, considerando-se a crise sanitária. O Supremo Tribunal Federal (STF)
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