Material faz parte dos conteúdos lançados em referência à campanha de combate ao trabalho infantil.
incentivar e valorizar a atuação do aprendiz também faz parte da proteção contra o trabalho infantil. Para orientar empresas e jovens de 14 a 24 anos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lança, nesta segunda-feira (14), uma cartilha com as principais informações sobre o tema. O material faz parte da campanha de combate ao trabalho infantil.
Clique aqui para acessar o Guia Prático Valorizando o Trabalho do Aprendiz.
“Orientar quem está começando é essencial para garantir a qualificação do jovem com a segurança de uma carteira de trabalho assinada e sem prejudicar os estudos. Essa também é uma oportunidade para as empresas, que podem participar da formação de uma pessoa e até contratar um jovem aprendiz ao fim do programa”, explica o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha.
Aprendizagem
A Lei nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, conhecida popularmente como Lei da Aprendizagem, prevê que empresas com atuação no território nacional contratem aprendizes em seu quadro de funcionários para exercerem funções que demandem formação profissional.
É considerado aprendiz a pessoa com idade entre 14 e 24 anos, que já terminou ou está cursando os ensinos médio ou fundamental em uma escola pública. Todas as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários.
Campanha
Para marcar o 12 de junho, Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, o MMFDH lançou uma campanha nas redes sociais para sensibilizar toda a sociedade, além de estimular o registro de denúncias por meio do Disque 100.
Em 2020, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) recebeu 2.371 denúncias sobre a temática. Até 27 de maio de 2021, foram 928 notificações. Os registros podem ser feitos gratuitamente, por qualquer cidadão, via ligação telefônica, WhatsApp (61) 9.9656-5008, Telegram, site ou aplicativo.
Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
