Evento terá apresentação de novidades relacionadas ao ECA para fortalecer a proteção da infância e da adolescência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos em 2021. O marco legal receberá homenagens nesta terça-feira (13), às 16h, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração, estão previstas as divulgações de novas ações do Governo Federal para fortalecer o estatuto. O evento será transmitido pelas redes sociais @mdhbrasil.
Entre as novidades estão: a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentará uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Serviço
Cerimônia de comemoração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Data: 13/7/2021
Horário: 16h
Local: Auditório do subsolo do Bloco A, da Esplanada dos Ministérios – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais @mdhbrasil
