Em 1 ano e 4 meses desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação pela Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus – como pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram R$ 4.179.552 oriundos de multas trabalhistas para o combate à doença em todo o estado.
Os recursos têm sido destinados para instituições de saúde, educação e tecnologia, a fim de viabilizar a aquisição de testes, utensílios hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além do financiamento de pesquisas e projetos de combate ao vírus.
Do montante total, R$ 2.056.878,57 foram destinados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), distribuídos entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da instituição, o Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika) e o Hospital das Clínicas (HC). A quantia possibilitou o desenvolvimento de projetos que contemplam a compra e a fabricação de EPIs e de respiradores, além de pesquisas científicas sobre a doença.
A Fade tem recebido reversões do MPT desde abril de 2020, quando foi assinado um termo de compromisso entre as duas instituições. Em fevereiro deste ano, o acordo foi renovado, estendendo as destinações até abril de 2022. Com os recursos, a Fundação financiou, entre outras ações e produtos de combate à pandemia, a instalação de barreiras de proteção em bibliotecas e recepções para biossegurança; a impressão de escudos faciais; e a fabricação de conectores para respiradores hospitalares que permitiram a reativação leitos hospitalares.
Também vinculado à UFPE, o Lika recebeu valores para adquirir insumos e equipamentos necessários para a realização de exames de diagnóstico da Covid-19. O HC, por sua vez, comprou equipamentos e materiais para o combate à doença nas dependências do Hospital.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi contemplada com R $30.260 para a instalação de 40 lavatórios em locais de grande circulação de pessoas, tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto no interior do estado. Os lavatórios foram instalados próximos a feiras e mercados públicos, além de ruas próximas a lotéricas e bancos.
Para além do combate direto à Covid-19, as destinações também contemplaram projetos concentrados nos prejuízos sociais causados pela pandemia. A unidade do Recife do Instituto Maria da Penha e o Lar de Clara foram contemplados com R $199.800 para aquisição de 1.010 cestas básicas. As duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) beneficiaram, juntas, mais de 600 famílias do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, municípios onde elas mantêm trabalhos assistenciais.
Para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) foram revertidos R $182.972,54, encaminhados ao Fundo Estadual de Combate à Covid-19 do estado. Além disso, os municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes foram contemplados com 692.076,46, que foram utilizados para produção de máscaras de proteção e aquisição de EPIs para os profissionais de saúde, camas hospitalares e testes.
O MPT também realizou reversões no interior do estado. Juntos, os municípios de Araripina, Caruaru, Garanhuns e Salgueiro receberam R $361.009,88 para compra de materiais de prevenção à contaminação por Covid-19, como máscaras e álcool em gel 70%, destinados aos profissionais de saúde. Também em Araripina, foram destinados R $344.150,83 para o Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP) e as ONGs Missionários da Misericórdia e Servos, todos projetos de assistência social na cidade.
“Em um ano e meio de pandemia, conseguimos trabalhar em várias frentes, sendo uma delas a reversão para projetos e instituições. Até aqui, temos visto muitos resultados de como esses recursos têm servido à sociedade neste momento de grande necessidade, seja para a proteção a quem está na linha de frente do combate à Covid-19, seja para quem mais sofreu com a paralisação das atividades econômicas. O MPT em Pernambuco tem orgulho de trabalhar junto à Justiça do Trabalho para garantir essas destinações”, destaca a procuradora-chefe do órgão ministerial, Ana Carolina Ribemboim.
REVERSÕES
O MPT tem revertido as multas decorrentes de atuação em ações transformadoras junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem esses valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.
Está aberto o processo de cadastramento de órgãos, entidades e projetos que tenham interesse em receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do órgão ministerial. O processo de cadastramento é obrigatório, inclusive para aqueles que já estavam inseridos nos registros do MPT. Vale ressaltar, no entanto, que a inscrição não garante a reversão de bens ou recursos e tem como objetivo, apenas, registrar a solicitação em banco de dados regional e nacional, que pode ser utilizado por membros do MPT na escolha da destinação de recursos e bens decorrentes de sua atuação finalística, ato que se insere em sua esfera de independência funcional. Para saber mais, clique aqui.
