Atenta ao período de retorno às aulas presenciais neste segundo semestre de 2021 e ao aumento da exclusão escolar a partir do contexto da pandemia, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação nº 13/2021, para orientar promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado a instaurar Procedimentos Administrativos, com a finalidade de acompanhar ações de gestores municipais de escolas públicas no combate ao abandono, infrequência e evasão escolares.
Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, lembra que, durante o mês de fevereiro de 2021, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) realizou reuniões com todos os municípios pernambucanos, nas quais participaram integrantes da Gerência de Normatização da Secretaria de Educação do Estado, gerentes regionais de educação, secretários municipais de Educação, conselhos municipais de Educação e promotores de Justiça. O objetivo foi que se elaborassem planejamentos para o retorno seguro às aulas presenciais, quando devidamente autorizado pelas autoridades sanitárias.
Somado a isso, em julho de 2021, para fomentar a adoção de políticas públicas voltadas ao combate da infrequência, do abandono e da evasão escolares, o MPPE assinou um Termo de Cooperação Interinstitucional com a Secretaria de Educação do Governo do Estado, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime-PE), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a implantação e implementação da Estratégia Busca Ativa Escolar do Unicef e da Undime e do Projeto Voltei (Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência) do MPPE nas redes escolares estadual e municipais de Pernambuco. A assinatura do termo ocorreu por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação).
O Busca Ativa Escolar conta com um desenho intersetorial já testado e comprovado, que pode atender a várias políticas públicas, além da educação. No documento, o procurador-geral ainda ressalta que, tanto durante o funcionamento remoto dos serviços públicos, como na volta da modalidade presencial, é possível realizar essa busca ativa de crianças e adolescentes que precisam de atendimento em diversas políticas públicas, adaptando os processos para atendê-los dentro das condições possíveis e, dessa forma, garantindo os seus direitos.
Por fim, foi recomendado ainda aos promotores que encaminhem a Carta aos prefeitos, assinada pelos presidentes da Amupe, Undime e pelo Coordenador do Caop Educação, com orientações para os gestores quanto à adesão à Estratégia Busca Ativa Escolar. Outras medidas cabíveis, na esfera de atuação dos promotores de Justiça, também devem ser realizadas, inclusive por meio da propositura das ações judiciais respectivas, a partir do acompanhamento sistemático dos municípios e de notícias de irregularidades constatadas e noticiadas pelos signatários do Termo de Cooperação Interinstitucional.
A Recomendação PGJ nº 13/2021 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10).
