TJPE NÃO QUER ANALISAR A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO IPVA EM PE.

TJPE NÃO QUER ANALISAR A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO IPVA EM PE.

Ocorre que nesta segunda-feira (21), o Relator do Recurso, o Desembargador Dr. Marco Maggi, ignorou o clamor popular e o pedido da sociedade através do Movimento Não Vou Pagar (Allan Maux) e do PTB (Coronel Meira), que entraram com mandado de segurança coletivo para barrar uma cobrança escancaradamente ilegal e defender a sociedade pernambucana da cobrança.

Nas alegações o Tribunal de Justiça usou fundamentos ultrapassados desfavorecendo a sociedade pernambucana.

Em entrevista a este portal, o advogado do Movimento Dr. Otávio Lemos lamenta a decisão e alega há entendimento mais favorável e atualizado, como por exemplo o MS 34071/2016, onde se reconhece a legitimidade dos partidos políticos em demandar esse tipo de causa.

Allan Maux, declara que o Movimento não vai parar por aqui, e irá até às últimas instâncias em defesa dos direitos da sociedade pernambucana.

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