Tudo sai a custo zero
Um contingente de 18 mil pessoas fazem parte do universo de Microempreendedores Individuais (MEI), em Paulista. Na atual gestão municipal, cerca de 70 alvarás são emitidos por semana – tudo com custo zero. A facilidade na fluidez da legalização de empresas de pequeno, médio e grande portes tem atraído mais negócios para o município.
Para se tornar MEI o interessado deve se dirigir ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Praça Arthur Lundgren, s/n, Centro. O processo dura, em média, apenas 72 horas para que o interessado receba sua regularização de funcionamento. O atendimento é oferecido de segunda a sexta, das 8h às 13h. Um dos requisitos para ser MEI é ter um faturamento mensal não superior a R$ 6.750,00 por mês, o que equivale a R$ 81 mil anuais.
A legalização é feita mediante apresentação dos seguintes documentos: cartão de CNPJ, Identidade, CPF, comprovante de residência e definição do capital de abertura previsto pelo interessado. Nas situações em que o solicitante não tiver CNPJ, poderá ser emitido também no local.
Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico funciona o Centro de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que é responsável pela análise da documentação no sentido de possibilitar ao requerente sua Inscrição Municipal e a emissão de Nota Fiscal.
Após isso, o empresário cria sua senha no site da Prefeitura de Paulista, no link da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na aba de serviços ao público, retirando o documento e desbloqueando a senha na Secretaria de Finanças, localizada no Shopping North Way.
Outras facilidades se referem ao atendimento presencial na Sala do Empreendedor. Em único lugar o público conta com serviços de emissão de boletos de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o qual unifica o recolhimento de impostos.
Ainda são oferecidos serviços de parcelamento de débitos, declaração anual do Microempreendedor, a (PGFN) que representa dívida que o empresário possa ter por falta de pagamento dos tributos do MEI que se transfere para seu número de CPF.
