O Tribunal de Contas do Estado vai promover uma audiência pública para debater a situação dos artistas populares em tempos de pandemia e as possíveis ações que possam ser implementadas pelos gestores, com vistas a garantir políticas públicas voltadas para a categoria.
O assunto foi discutido durante uma reunião, ocorrida no último dia 02, que reuniu os membros do Conselho do TCE e o artista e produtor cultural Armando Dantas, conhecido como Armandinho da banda Fulô de Mandacaru, que representou o movimento “Somos Forró”.
Armando falou da situação que muitos músicos e representantes da cultura popular de Pernambuco estão enfrentando, em razão do cancelamento de diversos eventos no Estado por conta da Covid-19, citando como exemplo as festas juninas e o carnaval. Ele enfatizou que esses artistas, na sua maioria, são pessoas humildes que tocam em bandas de pífano, trios de forró, quadrilhas juninas, entre outros, e que passam por dificuldades financeiras.
O artista também falou sobre a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, de setembro do ano passado, que, entre outros pontos, alerta para a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos durante a pandemia. Ele questionou os conselheiros sobre a possibilidade de revisão de alguns pontos da recomendação, sem infringir a lei e o distanciamento social, como a realização de lives com a participação dos artistas.
O conselheiro Carlos Neves corroborou com o depoimento de Armando, ressaltando a necessidade de revisitar alguns pontos das recomendações se for necessário. “A cadeia produtiva da arte é precarizada e não se pode tirar o todo por alguns, quando sabemos que boa parte vive com muito pouco”, comentou.
Os conselheiros Marcos Loreto e Ranilson Ramos também ressaltaram a importância do debate e da atuação do poder público nestes casos. Loreto enfatizou que, diferente de algumas informações que circulam no meio artístico, o Tribunal de Contas não interfere na questão do cachê dos artistas. Já Ranilson Ramos destacou que os órgãos de controle externo devem atuar em ações que demandem não só o controle dos gastos, mas também uma atuação mais participativa.
A conselheira Teresa Duere, por sua vez, destacou a importância do compromisso que o poder público deve ter com a cultura. “Devemos olhar a cultura como cidadãos, não só como conselheiros. A cultura tem o viés da cidadania e o desenvolvimento das políticas precisa ter compromisso com a cidadania”, disse.
Ao final, o conselheiro Dirceu Rodolfo falou sobre alguns encaminhamentos por parte do Tribunal, entre eles, ajustes na Recomendação 10/2010. Ele reforçou também a necessidade da realização de audiências públicas plurilaterais que contem com a participação de diversos setores da sociedade.
“Nós precisamos conhecer a realidade da cultura, pensar todas as camadas. O TCE ainda não tem um acervo para gerir isso de forma consciente e conversar com a sociedade, para isso se faz necessário a realização de audiências e eventos como palestras e debates, realizados pela Escola de Contas”, afirmou.
O presidente também destacou a importância de o Conselho pensar a questão das prestações de contas sob uma ótica que inclua o todo da produção cultural no Estado, não focando apenas nos artistas maiores.
Além dos conselheiros, também participaram da reunião a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, o auditor geral do TCE, Adriano Cisneiros, o chefe da Procuradoria Jurídica do TCE, Aquiles Viana, além de servidores da Casa.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2021
