Especial de Aniversário – 13 matérias sobre Camaragibe
AUDITORIA REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE PE ANALISA AS CONTAS E ENCONTRA VARIAS IRREGULARIDADES DA GESTÃO MEIRA/NADEGI
O relatório de auditoria teve por objetivo analisar a prestação de contas dos Prefeitos e o que se viu foi um desastre continuado. A prestação de contas mencionada foi autuada sob o nº 20100480-0, os exames foram conduzidos de acordo com as normas e procedimentos gerais relacionados ao Controle Externo, segundo Resolução TC nº 13/1996, compreendendo a falta de organização financeira até a transparência precária das informações.
Quando o quesito é organização financeira, conforme o relatório do TCE, os gestores públicos são taxados de desorganizados e com péssima qualidade. A Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Camaragibe foram implementados pelo Decreto Municipal n° 08/2019, de 01 de abril de 2019, onde o relatório relata a completa ausência de planejamento, sendo peças ineficazes para cumprir as finalidades esperadas deste tipo de controle, por inadequação metodológica, elaborados apenas para cumprir uma formalidade legal, e desconforme com o artigo 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, a falha da lei orgânica do município não deixa levar em conta as peculiaridades das despesas municipais. Tal omissão não permite que o governo adote medidas para o controle do gasto público, e isso pode gerar graves prejuízos futuros, trazendo desequilíbrio fiscal.
IRREGULARIDADES
Quando se trata de execução orçamentária, o relatório aponta diversas irregularidades uma delas é a diferenças significativa entre o valor registrado na Prestação de Contas, onde o município afirma que recebeu R$ 30.341.011,37 enquanto o valor informado pelo Banco do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional Informam que foram repassados ao Município o total de R$ 33.358.801,29, então a pergunta pertinente neste momento é, “CADÊ A DIFERENÇA DOS MAIS DE R$ 3 MILHÕES?”
A resposta é simples, o TCE também fez a mesma pergunta e ao que parece a resposta não foi dada pela prefeitura, pois o TCE menciona que a resposta é inconclusiva. Também foram detectadas diferenças significativas nas Transferências do IPVA, diferenças estas de mais de R$ 4 Milhões.
Quando se trata de desempenho em arrecadação, a cidade desde 2019 vem arrecadando muito bem, R$ 0,94 para cada R$ 1,00 previsto, ou seja, nunca faltou dinheiro na cidade para suprir as necessidades básicas e nem tampouco para investir em projetos que gerem ainda mais renda. Mas o que esperar de uma gestora que não sabe o significado de Plano Gestor, pois é, a cidade ainda não tem.
Por outro lado, a gestora Dra Nadegi vem desde que assumiu a cadeira em 2019 fazendo campanha política e usando a maquina pública somente em benefício próprio, ganhou as eleições às custas disso e hoje segue seu plano eleitoral agora trabalhando em prol da candidatura de Deputado do seu filho.
Não existe excelência por parte da gestão conhecida por moradores da cidade como “Gambiarra”, onde a cada chuva a agonia das enchentes e quedas de barreiras atormentam moradores das áreas de risco, onde a falta de médicos e vagas nos leitos, fazem com que pessoas procurem por atendimento em outras cidades, e para completar, a falta de covas impede que munícipes enterrem seus mortos com tranquilidade, sem falar da buraqueira nas vias públicas que esbarra na desordem do trânsito. E o que a gestão pública faz? Cobra do povo mais uma taxa de estacionamento, a Zona Azul vem aí, mas ninguém sabe para onde essa arrecadação vai parar, o Tribunal de Contas que lute.
É importante observar que todos esses improbidades relatadas pelo Tribunal de Contas e expostas pelo Portal Cidade Livre de forma resumida podem resultar no julgamento da Prefeita pela Câmara de Vereadores sobre a ocorrência de infração político-administrativa, por praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática. A sanção prevista é a cassação do mandato (Decreto-Lei 201/1967, artigo 4º, inciso VII) e isso cabe a você munícipe cobrar do poder legislativo que eles atuem em representação do povo.
Acompanhem as informações completas no Relatório do Tribunal de Contas.
Por Michelle Sousa
Especial de Aniversário – 13 matérias sobre Camaragibe
