O TCU debateu, na última quarta-feira (20/4), o processo que trata da privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras. Após pedido de vista, o Tribunal retomará a apreciação do processo no dia 18 de maio

O Tribunal de Contas da União (TCU) debateu, na última quarta-feira (20/4), o processo que trata da privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). O TC 008.845/2018-2 retornará ao Plenário após a análise a ser feita pelo ministro Vital do Rêgo, que pediu vistas do processo por 20 dias.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou o potencial das usinas térmicas para as contratações de reserva de capacidade e a necessidade de considerar a possibilidade de ganhos financeiros adicionais. “Atualmente, as usinas térmicas – cujo custo de geração, como se sabe, é bastante elevado, especialmente se comparado com usinas hídricas – têm sido o grande foco de contratações de reserva de capacidade. Isso mostra que essa componente de potência é uma possibilidade de mercado extremamente rentável para as hidrelétricas”, afirmou.

Para o relator, não se pode desconsiderar a possibilidade de ganhos financeiros, ainda não quantificáveis, por parte da Eletrobras com a comercialização da componente de reserva de capacidade, na forma de potência.

O ministro Vital do Rêgo pediu vistas do processo por 20 dias. Ele considerou insuficientes as informações sobre o impacto da privatização na conta de luz da população. “Quanto os cidadãos brasileiros terão de pagar a mais em suas contas de luz, mensalmente e por anos a fio, por ocasião da venda da Eletrobras? Não se sabe. O poder concedente não calculou. Não houve tempo hábil. ´Não cabia no cronograma, é o que se diz.”

Já o ministro Walton Alencar entende que a privatização da Eletrobrás trará benefícios para o País. “Existe uma situação de fato, absolutamente inegável, consistente na incapacidade do estado de realizar investimentos para manter a produção de energia por parte da Eletrobras. A partir disso vejo interesse pujante de que esses investimentos públicos sejam feitos, o que só pode ocorrer a partir da privatização.”

O ministro Jorge Oliveira alertou sobre o impacto direto que a postergação da manifestação do Tribunal pode ter sobre o cronograma e a janela de oportunidades para viabilizar o negócio.

A apreciação do processo, após o pedido de vista, está prevista para o dia 18 de maio.