O diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações quando os envolvidos forem autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.
A síntese foi enviada no âmbito do julgamento da Petição 8.482, que analisa a validade do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O modelo sugerido pelo diretor da PF seria semelhante ao do Ministério Público Federal, no qual todos os inquéritos que tramitam no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) passam por pessoas indicadas e de confiança do procurador-geral da República.
De acordo com Maiurino, a medida permitirá uma “melhor supervisão das investigações”, para evitar “o ajuizamento de medidas” que refletem, segundo o documento, “tão somente o posicionamento individual de autoridades policiais”, mas que estão “em dissonância da posição institucional da PF”.
No modelo atual, os chefes estaduais e diretores de áreas são responsáveis por avisar a cúpula da PF sobre possíveis temas sensíveis. Cada gestão estipula o momento em que essa comunicação é realizada, e nem sempre o diretor-geral é informado de tudo, por conta do sigilo das medidas. Todas as ações são feitas com autorização judicial.
