Medida Provisória propõe redução da participação do Governo na companhia, com isso, ela não será vendida inteira
Pela terceira vez o Governo tenta fazer vingar a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina e uma das cinco gigantes estatais do país, ‘Big 5’ representa cerca de 85% de todo o capital do governo federal com suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.
Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o ponto central da Medida Provisória (MP) 1.031/2021 é o fim do controle público na Eletrobras. Nos próximos dias, a MP entra em votação pelo Senado depois de já ter sido aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, onde teve uma ampla aprovação, votos suficientes para aprovar até uma alteração à Constituição (308 votos). Foram 166 deputados contra e 313 a favor, muito mais do que o necessário para uma MP.
O projeto em tramitação não propõe vender totalmente a Eletrobras para a iniciativa privada. A proposta do Governo é reduzir sua participação para menos de 50% e, deixando de ser o controlador, mas sem perder o poder de opinar junto aos novos sócios.
Consta na proposta que será feita por meio de um processo de capitalização, essa forma é usada nesse tipo de processo de privatização,que é um remanejamento nas ações. O que deve ocorrer é a Eletrobras aumentar seu capital emitindo novas ações para vendê-las posteriormente para empresas privadas.
Embora sem ter ainda definido os detalhes dessas emissões, a ideia é fazer com que a participação do Governo na Eletrobras caia para menos de 50% retirando o título de acionista majoritária. Hoje com o capital da Eletrobras já é diluído, pois está na mão de milhares de investidores e pequenos sócios.
Há também mudanças na gestão e caso haja a privatização, o Chefe do Executivo não poderá mais fazer a indicação do Presidente da Eletrobras, e essa decisão passará a ser debatida entre o conjunto de acionistas. O único poder dado ao Governo, será o de veto em situações específicas. Isso porque o Governo terá o direito a ter uma ação de classe especial na nova Eletrobras.
Fonte: Ministério da Economia/Congresso Nacional
