GERAL VARIEDADES STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES 17/06/202117/06/2021 Portal Cidade Livre As leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa realizar concurso público. Nesta Leia a matéria na íntegra.
