GERAL VARIEDADES Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público completa 4 anos neste sábado (26) 25/06/202125/06/2021 Portal Cidade Livre A Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017) completará 4 anos neste sábado (26). A Leia a matéria na íntegra.
