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A posse de André Mendonça no STF, segunda indicação do Presidente Jair Bolsonaro
A cerimônia de posse do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) acontece
Presidente do STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
Para o ministro Fux, deve prevalecer a soberania do veredicto do Tribunal do Júri, com a imediata execução da condenação
Associações questionam no STF mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Anape e Anafe alegam que, entre outros pontos, a Lei 14.230/2021 retirou da União, do DF, dos estados e dos
Ministro Gilmar Mendes mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol durante pandemia
Segundo o relator, a manutenção dos clubes no Profut se relaciona com o princípio constitucional da segurança jurídica e da
Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária
Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas. O ministro
Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional
Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento
STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES
As leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa realizar concurso público. Nesta
Convocação do procurador-geral de Justiça pela Alesp é inconstitucional
A decisão segue o entendimento da Corte de que é indevido a ampliação das atribuições fiscalizatórias do Legislativo pelas constituições
STF fará sessão extraordinária do Plenário Virtual para decidir pedido de suspensão da Copa América
A sessão, com duração de 24h foi convocada para a próxima quinta-feira (10). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),