Especial de Aniversário – 13 matérias sobre Camaragibe
Linha de frente no enfrentamento à pandemia, Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE, atuam sem proteção e respeito aos direitos essenciais.
Desde o surgimento de uma doença desconhecida a comunidade científica se colocou em alerta, e os trabalhadores em saúde, principalmente aqueles cujo contato com a população é mais amplo e direto, ficou apreensiva, afinal, lidar com o desconhecido é sempre assustador. Eis que os casos se multiplicaram, e logo atingiu o status de pandemia colocando o mundo em alerta, e então identificado o inimigo mortal, o novo coronavírus, o COVID-19.
Com a nova realidade, os ACS e ACE agentes do Sistema Único de Saúde-SUS e aqueles que o levam até os lares, um verdadeiro exército (assim reconhecido em declarações do ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta), poderia fazer a diferença, em Camaragibe, viu negado seus direitos garantidos em leis federais, como a exemplo da lei 14.023/2020 que reconhece ACS ́e ACE´s como essenciais no enfrentamento à pandemia, e que determina medidas que preservem a saúde e a vida destes, chegando inclusive a ser veiculada em entrevistas a falas minimizando a importância do uso de máscaras, desde o início da pandemia são negados Equipamentos de Proteção Individual-EPI, ou quando são fornecidos, são de péssima qualidade, em quantidade inferior à necessária, ou não adequados para o exercício das funções dos profissionais, se observarem ACS e ACE no exercício de suas funções, não será difícil vê-los utilizando por exemplo máscaras de tecido, adquiridas com recurso próprio, ou até mesmo as cirúrgicas que compram para trabalhar com segurança, temendo por suas vidas, do munícipe e dos seus. A realidade enfrentada por estes profissionais vai além, a lei federal 13.342/2016 reconhece o direito à insalubridade no entanto, a gestão municipal ignora, e trata a categoria com um desrespeito que chega a ser desumano, são relatos que vão desde agentes que mesmo portadores de comorbidades que se veem obrigados a assinar termo de responsabilidade e retornar ao trabalho para reduzir as perdas após a gestora então eleita de fato como prefeita, enviar seu primeiro projeto de lei que reduziu a insalubridade de muitos profissionais, e dos ACS e ACE significou uma perda de praticamente 50% do que é seu direito de fato.
Ainda, casos de ACSs estão sendo em algumas unidades impostas a atuarem como recepcionistas, bem como corrigir os cadastros digitados de maneira incorreta por contratados da gestão. É a realidade de uma categoria que garante conquistas, valorização e reconhecimento a nível federal, mas que na cidade onde presta seus serviços, é totalmente ignorada, desrespeitada e negada em seus direitos, negligenciada no cuidado e garantias legais de proteção a sua vida.
Além das recorrentes cobranças que fazemos enquanto entidade classista, em reunião na busca de garantias aos nossos direitos, chegamos a ouvir de um secretário “já deviam ter judicializado” quando falamos da tentativa do diálogo para efetivação de cada pleito garantido em Brasília, reconhecido em tantas cidades, mas que em Camaragibe, são tratados como lixo jogado para baixo de um tapete mostrado por cima como belíssimo e perfeito, mas que em sua face posterior, não passa de material pútrido. Um discurso de cuidado e uma eficiência
que não passam de mera ficção, constantemente desqualificados por cidadãos e cidadãs da vida real.
