Nesta segunda-feira (24), o Presidente Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022.
O que muitos do eleitorado dele esperavam era o veto presidencial ao fundo eleitoral de 4,9 bilhões, mas que, em uma entrevista à Jovem Pan, ele já teria sinalizado que o veto não viria. A justificativa foi o primeiro veto derrubado e que, caso o segundo veto fosse também derrubado, o montante poderia ser maior.
Inicialmente, o’Executivo encaminhou para o congresso uma proposta que fixava o valor do fundão em 2,1 bilhões, o congresso por sua vez aumentou para quase 6 bilhões, o que foi vetado pelo Governo, e voltou ao congresso, onde fixaram em 4,9 bilhões, no qual o presidente sancionou junto com a LOA esta semana. Ainda no ano passado, visto a possibilidade de um fundo eleitoral de quase 6 bilhões, o Partido Novo, que tem em um de seus princípios não usar verba pública para financiar campanhas eleitorais, entrou com a ADI 7058 (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) no Supremo tribunal:
Nesta ADI, o Partido Novo pede a suspensão do fundo eleitoral, pois “Para além da imoralidade que representa destinar quase R$ 6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022 (sobretudo em um país com 14 milhões de desempregados e 30 milhões de famílias vivendo com renda mensal abaixo de um salário mínimo) o dispositivo é formalmente inconstitucional.”
E segue:
O STF foi provocado pelo Partido Novo a dar uma resposta se houve ou não inconstitucionalidade, visto que, segundo a constituição, o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, corresponde a 25%da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021, no caso, o valor encaminhado pela equipe econômica do governo estava dentro desse parâmetro. A relatoria desta ADI ficou para o Ministro André Mendonça, que já informou que não tomará a decisão de forma monocrática, mas levará para o plenário. Para que se conclua o relatório, foi necessário o pedido de informação ao Congresso e ao Executivo, que coube à AGU responder. O que poucos sabem é que a AGU (Advocacia Geral da União) não defende interesses apenas do executivo, mas do legislativo e até do judiciário. Nesta questão, respondeu pela constitucionalidade do aumento em quase 200% do valor encaminhado pelo governo. E a pergunta que resta é: quem respondeu ao pedido de informação do relator Ministro André Mendonça e o que foi respondido?
Diante da ADI, a AGU do Presidente da República fez uma conclusão mais técnica, deixando o mérito de fora e analisando o documento em si.
O AGU Senado (Legislativo) justifica que, como foi aprovado no congresso, a norma deve ser considerada e ainda solicita que todas as intimações dessa ADI sejam feitas a pessoa dos advogados do Senado.
Já a câmara dos deputados, deu uma resposta mais normativa, e assinada pelo próprio presidente Arthur Lira, desacreditando a ADI como algo que
“não basta a retórica de uma minoria parlamentar irresignada;é preciso argumento técnico idôneo e inquestionável … o discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política…”
Diante de tudo isso, o que o cidadão pode concluir?
O Brasil e o mundo ainda passa por uma crise sanitária e se afunda em uma enorme crise econômica há dois anos por causa da pandemia, do fica em casa, agora o passaporte da vacina para entrar em bares e restaurantes, alta da inflação, corrupção, altas dos preços, e o nosso Congresso Nacional aprova uma fundo eleitoral, inicialmente de quase 6 bilhões, que depois do veto passou para 4,9 bilhões, de uma proposta vinda do executivo de 2,1 bilhões. Foram 200% a mais, votado nos últimos dias do ano. E o mais estarrecedor, após questionamento perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Novo, a AGU pede que seja indeferida a medida cautelar solicitada pela ADI 7058.
Mais uma vez, e talvez não a última, o nosso congresso nacional se comporta como um congresso de um país rico, o que é paradoxal, pois países ricos, são ricos por que não gastam tanto assim com o funcionalismo público. Sempre devemos questionar se é preciso tantos bilhões para a manutenção da democracia? Será mesmo que nossa democracia é assim tão cara e cruel ao ponto de retirar tantos recursos que poderiam melhorar a vida da população, ou até mesmo desinchar o estado e alavancar nossa economia para sustentar um fundo eleitoral tão caro?
Seria esse o motivo de tantos flertarem com ditaduras aqui no Brasil? Uma forma de se manter a democracia sendo apresentada desse jeito chega a ser impossível tolerá-la e quem dirá sustentá-la. Algo precisa mudar urgentemente em 2022, e não é o nosso regime político, mas os parlamentares que acreditam que vivem em um país de primeiro mundo, liberal e de fontes inesgotáveis.
