Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleça um conjunto de regras e normas para a responsabilidade financeira e fiscal, a prefeitura de Camaragibe insiste em descumpri-la.
Dentre outros fatores, destaca-se a alta demanda em diversos setores da cidade que carece por investimentos, bem como a ineficiência da justiça, da câmara de vereadores, a falta de participação popular e a necessidade da realização de concursos públicos.
Segundo informações do ano de 2021 do tesouro nacional, mais precisamente da siconfi, no período de 30/09/2021 a 30/10/2021, a prefeitura de Camaragibe gastou 192.512.300, 95 com pessoal, o que equivale a 60,23% da receita corrente líquida, que é de 319.620.268,05.
Segundo o inciso III, do art. 20 da LRF, o limite máximo para gastos com pessoal na esfera municipal é de 54% – o que, em minha opinião, ainda é uma imoralidade um município estar no limite máximo. Para se adequar no mínimo ao limite máximo (54%), a prefeitura de Camaragibe deveria economizar com a folha de pagamento o equivalente a 19.917.356,2. o limite prudencial (51,30%), 28.547.103,4
Muita demanda, poucos recursos
É corriqueiro a Prefeitura de Camaragibe dizer que está tentando captar recursos – ou seja, estão sem recursos – para calçar ruas, pavimentar, entre outros serviços, porém a economia com a folha de pagamento é o ponta pé inicial para mudar o cenário da carência de investimentos em diversas áreas da cidade. A necessidade de investir em segurança, infraestrutura, educação, saúde pública, entre outros problemas que atormentam a vida de todos nós, munícipes, é no mínimo urgente.
E se engane você ou não, investir menos de 40% da receita corrente líquida em setores como: segurança, infraestrutura, saneamento, cultura, entre outros, não é o suficiente para dar conta da demanda crescente de problemas que nos cerca.
Para se ter uma noção da robusta máquina de cabide de emprego empenhada pela Prefeitura de Camaragibe, somente no gabinete da prefeita, há: 19 assessores técnicos, 8 assessores especiais, 6 oficiais de gabinete, 1 assessor político, 1 chefe de gabinete, 1 coordenador de gabinete, 1 secretário extraordinário de articulação institucional, entre outros.
Se isso não é no mínimo imoral, diga-me você o que é.
Para mim, e eu acredito que para você, leitor deste artigo de opinião, estar preocupado com município como a prefeita Nadegi Queiroz diz estar, não será através de discursos com palavras bonitas decorada de uma folha de papel, mas através de ações prudentes que demonstrem isso.
