Há indícios de apropriação ilícita de recursos públicos federais que deveriam ser aplicados na área da educação
O Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) obtiveram decisão da Justiça Federal em Pernambuco que autorizou, nesta quarta-feira (21), a deflagração da segunda fase da Operação Literatus, que investiga esquema de apropriação ilícita de recursos públicos federais que deveriam ser aplicados na área da educação. No MPF, o caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.
Atendendo ao requerimento do MPF, a Justiça determinou, entre outras medidas cautelares, o afastamento de cinco pessoas dos cargos e funções exercidos em órgãos e entes públicos, pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Nesta manhã, a PF está cumprindo 21 mandados de busca e apreensão no Recife (PE), Surubim (PE), Aliança (PE), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).
As apurações indicaram que as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde a mais da metade do total gasto com a iniciativa, que tem a finalidade de oferecer, aos entes municipais e estaduais, recursos federais destinados à disponibilização de kits de apoio didático de língua portuguesa e matemática para melhoria do desempenho educacional nos testes da Prova Brasil, do MEC.
O MPF apurou que o repasse indevido das verbas ocorreu com suposta participação de dois então servidores do FNDE. Segundo o MPF, houve contato prévio dos gestores do FNDE à época com o grupo empresarial a fim de possivelmente direcionar o destino das verbas da Iniciativa 90 do PAR ao referido núcleo empresarial. O MPF sustenta que “a política pública foi direcionada para que somente o núcleo empresarial fosse contratado, a demonstrar não só o direcionamento, mas a subjugação do interesse público em face de interesses econômicos privados”.
No decorrer das investigações, foram identificados indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a entes da administração pública, a exemplo dos municípios pernambucanos de Aliança, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Surubim, bem como de outras fraudes em licitações no município de Boa Vista (RR) e no Estado do Maranhão (MA). As práticas investigadas incluem dispensa indevida de licitação, crime de responsabilidade, peculato e lavagem de dinheiro.
O MPF apurou que sócios do núcleo empresarial investigado tinham ligações com empregados terceirizados e agentes públicos do Município do Recife e do Estado de Pernambuco, havendo evidências que apontam para possível prática de corrupção ativa e passiva, peculato, uso de documento falso e frustração ao caráter competitivo de licitação. Foram identificadas ainda irregularidades como falsa cotação de preços em licitações em Aliança e Surubim, uso de documento falso para adesão a ata de registro de preços realizada pelo município de Boa Vista (RR), além do pagamento de vantagem indevida a servidor vinculado ao Estado do Maranhão.
Operação – Deflagrada em dezembro de 2021, a Operação Literatus revelou o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, abrangendo todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados. Conforme apurado, há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. A principal empresa investigada faz parte de um grupo familiar formado por, pelo menos, seis entidades do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e de escritório.
A pedido do MPF, a Justiça autorizou o compartilhamento de provas com PF, CGU, Tribunal de Contas de Pernambuco e Tribunal de Contas da União. As evidências colhidas na segunda fase da Operação Literatus serão analisadas pelo MPF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.
Processos nº 0810163-87.2022.4.05.8300 e 0811864-83.2022.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
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