Após a requisição de informações expedida pela 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, a prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde rescindiu contrato com os cantores Eduardo Costa e Marcinho Sensação.
O primeiro havia sido contratado por R$ 380 mil para se apresentar na Festa da Rapadura, a ser realizada em 29 de outubro, já o segundo por R$ 150 mil para a Festa da Pinha.
A comunicação do cancelamento foi realizada pela Prefeitura em ofício remetido no último 4 de maio, com os documentos e informações requisitados.
O MPC-PE havia requisitado a comprovação de regularidade das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regular pagamento do funcionalismo público municipal e os demonstrativos dos percentuais de aplicação de recursos públicos em saúde e desenvolvimento do ensino.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem jurisprudência que não permite o pagamento de valores altos de cachês quando o município tem a situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo-terceiro salário.
O Movimento Não Vou Pagar, na época do fato, recebeu a denuncia de moradores da cidade que se mostravam indignados pela contratação absurda.
Confira a postagem do movimento com as declarações do Advogado Otavio Lemos.
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