Apesar de a justiça ter concedido liminar suspendendo o aumento de salário dos agentes políticos de Arcoverde, a Câmara insiste em dar o aumento.
O prefeito, o vice e secretários poderão reaver os novos valores pois um novo projeto de lei foi apresentado na última segunda feira (14)), pelo líder do governo Luciano Pacheco do (MDB), da mesma base partidária do prefeito, onde estabelece justificativas para que os salários para os cargos de prefeito vice e secretários suba de 9.000 4500 e 3000 respectivamente se aprovada a proposta vai autorizar que novamente o prefeito Wellington do (MDB), receba R$27.000 mil e seus secretários R$9000 mil.
O novo Projeto foi assinado por seis dos dez vereadores da câmara de Arcoverde e vai tramitar nas comissões para ser votado nos próximos dias.
Em sua justificativa o Vereador Luciano Pacheco falou que o que tem sido questionado pela justiça e o Ministério Público é o formato do projeto apresentado e não os valores em si, como também, afirma que o município pode pagar os novos valores sendo legal que os aumentos sejam aprovados e sancionados.
O Movimento Não Vou Pagar, recebeu a notícia por meio de moradores da cidade que estão indignados com essa tramoia legislativa.
Em nota, o advogado do movimento, Dr. Otavio Lemes, falou que vai entrar em contato com o Ministério Público da Cidade para buscar barrar esse tipo de abuso com o dinheiro público, ainda acrescentou que a cidade está precisando de bons serviços públicos e que é inconcebível que a população tenha que se limitar pra poder bancar altos salários para os gestores da cidade.
Enquanto o Ministério Público e o poder judiciário não impedem o ajeitadinho legislativo, nós do movimento iremos protestar nas redes sociais e convocar a população a não admitir isso, afirma Michelle Sousa, diretora administrativa do movimento.
Entenda o caso
O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deferiu o pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público.
A ação foi demandada contra o município e a Câmara de Vereadores da cidade de Arcoverde expondo, ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo.
Na quinta-feira (20), o TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários dos aprovados.
Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência da 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARCOVERDE, onde suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários.
