O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve criar, em 150 dias, rotinas eficazes para impedir a concessão de benefícios previdenciários a pessoas falecidas e o pagamento de valores superiores ao teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 39 mil.
Auditoria financeira do TCU no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) apontou que mais de 8,5 mil benefícios previdenciários foram pagos a pessoas falecidas. O INSS paga mensalmente mais de 36 milhões de benefícios previdenciários.
O INSS também deve apurar a responsabilidade dos cartórios que enviarem informações de óbitos fora do prazo legal ou incompletas. E, ainda, incluir no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios (Sispagben), o fluxo das atividades a serem adotadas para resolução dos problemas encontrados na folha de pagamento de benefícios.
