O EX PRESIDENTE DA CÂMARA ESTAVA PRESO DESDE 2016 E AGORA PODE VOLTAR ÀS RUAS.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, revogou nesta quinta-feira, 6, a prisão domiciliar do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com essa decisão do Desembargador Ney Belo, Cunha pode voltar às ruas a qualquer momento.
Alvo da Operação Lava Jato, o ex presidente da Câmara teve sua prisão decretada pelo então Juiz Sergio Moro e desde 2020 Cunha cumpria Prisão domiciliar no Rio de Janeiro, fazendo uso de monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Na decisão, o Desembargador justifica tomando por base o tempo de prisão e também por não haver conduta pelo apenado de descumprimento, ou seja, ausência dos requisitos legais da prisão preventiva Artigos 312 e 313, Código de Processo Penal – CPP.
“Passado mais de um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter noticia de descumprimento das obrigações impostas, e, também, pela demora em se marcar o julgamento de apelação já interposta em favor do requerente”.
